Impostos, impostos, impostos

Publicado em 2012-05-22 

Infelizmente, não é novidade: os portugueses vivem cercados de impostos por todos os lados. Pessoas e empresas são causticadas por uma carga fiscal excessiva, tornando a sociedade cada vez mais claustrofóbica.
Um estudo do Eurostat ontem conhecido desfez dúvidas a quem ainda as tivesse: no espaço de uma dúzia de anos, entre 2000 e 2012, o escalão máximo de IRS em Portugal subiu dos 40 para os 49%, contra a descida de 44,8 para 38,1% na União Europeia; o do IVA passou dos 17 para os 23%, um aumento bem mais substancial do que o registado na União Europeia, onde passou de 19,2 para 21%. À eloquência destes valores juntam-se os da evolução do IRC: na União Europeia, as taxas recuaram dos 31,9% para os 21,5%, enquanto em Portugal a inflexão foi bem menor, dos 35,2 para os 31,5%.
Estes números indicam, de modo claro, como o país não tem conseguido solucionar os seus défices estruturais a não ser pelo lado fácil do encaixe de receitas, promovendo novos nichos de pobres, cada vez mais alargados, e simultaneamente é incapaz de se tornar concorrencial e atractivo para o investimento estrangeiro.
A carga fiscal atingiu níveis insuportáveis. Asfixia pessoas singulares e empresas, promove o mercado paralelo e, como tal, é incapaz de resolver ou atenuar os problemas estruturais da economia portuguesa. É dos livros, aliás, haver uma tendência para o arrecadar de menores receitas.
Sendo ainda e sempre uma quimera a hipótese de a Europa se reger por uma uniformidade fiscal, o peso excessivo da carga de impostos em Portugal acaba por ter um enganador argumento a defendê-la: o imperativo do equilíbrio das contas públicas.
Se há muito está diagnosticada a existência de um receituário simplista (e nefasto) para atenuar défices quase crónicos no actual modelo, a alternativa passa por uma via reconhecida por todos: fazer baixar o nível das despesas, procedendo a cortes que recusem a cegueira; que se baseiem em critérios lineares e comummente aceites.
De tão simples - e agitado sempre e quando se vivem campanhas eleitorais - o remédio para uma parte dos constrangimentos da economia nacional só não é aplicado por manifesta incapacidade do Poder Político em cortar nas afamadas "gorduras" (pois, aumentam o risco de AVC...) e numa organização megalómana de Estado vocacionado para servir clientelas partidárias.
Uma e outra vez são anunciados cortes próximos, redução de estruturas duplicadas, quando não triplicadas. Uma e outra vez as resistências dos interesses instalados e o medo de os derrubar fundamentam a criação de mais uma comissão destinada a estudar o que já está mais do que estudado. Mesmo em tempo de prestação periódica de contas à troika, os calendários derrapam e o Governo não tem passado do esboço de intenções.
Optando por cada vez mais receitas sugadas aos bolsos dos cidadãos, em vez de se obrigar a despesas enxutas, o Estado não se corrige. Não é exemplo de boas práticas.

Jovens à rasca; e os "velhos"?

O flagelo do desemprego trespassa todas as faixas etárias da sociedade portuguesa. Agora nos 15% - atingindo 813 mil cidadãos, fora os que não fazem parte da estatística - o crescimento da taxa dos sem trabalho deve, por isso, constituir uma preocupação transversal. Por igual. E, infelizmente, no entanto, o foco é cada vez mais sectário. Hoje apetrechados de melhores ferramentas de saber, os jovens merecem oportunidades de trabalho, escancarando-se-lhes perspetivas de futuro. Atingidos já por 35% de desemprego (153 mil no total), os jovens fazem bem em dar asas ao seu protesto e à recusa de castração de justos projetos para o futuro. Justificam, aliás, a preocupação dos pais, investidores no conhecimento dos descendentes e aspirantes a serem por eles apoiados na velhice. Dispõem, uns e outros, de uma causa irrecusável. Mas não é tolerável que a Terra gravite apenas em volta do seu umbigo. Os últimos tempos mostram, de facto, sintomas preocupantes de falta de respeito por quem já ultrapassou no BI o estatuto de jovem. À afamada recusa de abrir o mercado de trabalho a quem está acima dos 35 anos de idade, junta-se agora um outro estigma, muito para lá da revisão do Código de Trabalho: o "assalto" à estabilidade de quem ocupa postos laborais há cinco, 10 ou mais anos - com produtividade. Sim, todos têm direito ao trabalho. Não, o direito ao trabalho dos jovens, eventualmente mais bem preparados do ponto de vista intelectual, não pode servir para o desrespeito de gerações mais experimentadas e a mostrarem os primeiros cabelos brancos. E há demasiados sintomas na sociedade portuguesa a considerar os mais velhos como descartáveis. E não pode ser assim! "Contra a ditadura do mercado laboral fechado". "Direitos adquiridos ou privilégios insustentáveis". Estes dois slogans são exemplificativos de como há um movimento, oriundo de várias direções, para o assalto ao mercado de trabalho sem cuidar de respeitar o passado. Ambos os slogans - curiosos... e denunciados por Pacheco Pereira na "Quadratura do Círculo"- estão inscritos na moção L sob o lema "Pacto de Gerações" que a JSD levou ao último Congresso do partido liderante do Governo. A juventude social-democrata tipifica a onda de outras organizações, parecendo defender o quanto pior melhor no mercado laboral - embora faça a apologia da defesa dos velhinhos, que se lhes preste apoio na saúde e na pobreza, segundo o prisma do envelhecimento ativo e de solidariedade entre gerações. Também está bem.... Assim como assim, as gerações mais velhas são culpadas pelo estado caótico a que chegou o país - e pela fatura que os mais jovens terão de pagar nas próximas décadas. Mas não se pode enfiá-las numa vala comum, cobrindo-as de terra para sempre! O país pede mais do que a divisão entre os jovens indignados e a meia idade e/ou os "velhos" resignados. O fole que amachuca o povo O Governo não é só um aluno aplicado; segue as pisadas da mestra. Trocado por miúdos: como é sabido - e sentido - o país foi durante vários anos governado sem critério, à tripa-forra, fazendo alarde de uma riqueza virtual à custa de terceiros e uma situação assim redundou numa falência anunciada à qual só se colocou a alternativa de lançar um SOS internacional e assinar um documento a balizar as regras para se receber socorro e dinheirinho destinado às primeiras necessidades, nelas incluídas salários. Herdado, o memorando da troika (a mestra) indica vários tratamentos de choque e o Governo, pimba!, vai riscando cruzinhas nas exigências cumpridas, tentando aqui e ali fintar as datas de aplicação de algumas outras. O comportamento da equipa liderada por Passos Coelho tem sido abnegado, nalguns casos indo até mais longe, em nome de uma doutrina. O povo sente os efeitos da subida de impostos, do corte de salários, de subsídios de férias e de Natal e por aí fora. "Bom aluno". "Fazer o trabalho de casa". Estas duas ideias-chave têm trespassado, sem originalidade, o discurso do Governo. Ao ponto de ser fácil, perante tamanha aprendizagem, aplicá-lo a outros patamares de si dependentes. O aluno ainda está em exame, mas já encontrou o "furo" para uma vida mais fácil: aproveita os tempos mortos e faz de explicador, seguindo o modelo que lhe está imposto (não, não se trata do que trata a Autoridade Tributária...). A aplicação mais recente da cartilha sobrou para parte dos membros da Associação Nacional de Municípios. Apesar dos inestimáveis serviços prestados às populações, durante anos uma parte substancial do mundo autárquico viveu em roda livre, somando erros de gestão e engordando passivos. Um dia tinha de dar para o torto - e deu. De corda ao pescoço, asfixiado o municipalismo na razão direta do asfixiamento provocado às economias locais, nelas incluindo alguns construtores civis patos-bravos, qual a saída? O aluno, isto é, o Governo, apresentou a safa ao explicando: mil milhões de euros em linha de crédito para pagar dívidas de curto prazo, mas debaixo de condições verdadeiramente leoninas. E a negociação em estado de necessidade deu no que deu: a assinatura de acordo da Associação Nacional de Municípios, mas em troca do abdicar de queixas apresentadas em tribunais contra a Administração Central e, já agora, exigências de novos critérios de gestão, incluindo a aplicação de taxas máximas aos cidadãos residentes nas autarquias em bancarrota. Foi de mestre! A receita, claro, está inspirada na troika e acaba por redundar no de sempre: maior esforço financeiro pedido a cada um dos portugueses. Para todos os efeitos, Portugal está mesmo entregue a especialistas do harmónio. Mas avariado: só fecha o fole, não abre.... E amachuca sempre os mesmos - a gente do povo e os que se enganaram, julgando pertencer à classe média.... Os pobres e os abusadores do RSI Sendo hoje uma imagem de marca da sociedade portuguesa, o flagelo do desemprego é transversal a praticamente todas as famílias. Às 650 mil pessoas inscritas nos centros de emprego juntam-se muitos outros milhares a quem já se esgotou o direito ao subsídio e cuja rota de sobrevivência passa cada vez mais pelo apoio do núcleo de proximidade e, ainda, pelo chamado Rendimento Social de Inserção. O futuro apresenta-se, pois, cada vez mais cinzento... num jogo de espelhos a trespassar um pouco por toda a Europa. O agravamento da taxa de desemprego (já nos 14,8%, correspondendo a 35% nos cidadãos mais jovens) é uma tendência impossível de contrariar nos próximos tempos. As políticas restritivas em curso contraem a economia e, regra básica, sem crescimento não há alternativa ao sacrifício e ao sofrimento. Resta, até à inversão do ciclo, encontrar fórmulas de o próprio Estado, de tesouraria minguada, ser capaz de prestar algum apoio. O possível, não o desejável. Impõe-se, pois, encontrar pontos de equilíbrio. E a tarefa, entregue ao Ministério da Segurança Social, não se afigura fácil num quadro orçamental exíguo - e a ter de socorrer cada vez mais aflições. Há, na encruzilhada de problemas, argumentos fortes a ter em conta. A efectivação da majoração de 10% de subsídio a casais afectados pelo desemprego é, indiscutivelmente, uma decisão aplaudida a ambas as mãos por toda a sociedade. Já outro tanto não se passa quanto ao crivo por que vai passar o Rendimento Social de Inserção (RSI), mas por razões distintas. O Rendimento Social de Inserção, anunciou-o o JN, vai balizar- -se por critérios bem mais finos para a sua atribuição, ano a ano. A existência de uma conta bancária superior a 25 mil euros ou a propriedade de um automóvel serão razões bastantes para o indeferimento. E a estas exigências juntar-se-á ainda um conjunto de obrigações nas quais a prestação de trabalho social será item a ter em conta. Um crivo assim obedece, naturalmente, a critérios de combate ao laxismo e a abusos. A par de razões ideológicas marcadas pela convicção de que o guarda-chuva do Estado é infinito, é o crivo mais fino a razão de alguma chinfrineira - aproveitada no âmbito político-partidário. O apoio aos mais pobres é campo fértil para oratórias de compaixão. Mas não pode alimentar injustiças e, até, vigarices no sistema. Queira-se ou não, o Rendimento Social de Inserção tem suportado esquemas de pura mandriice; pior, em detrimento dos verdadeiramente necessitados. Na situação carenciada em que cada vez mais portugueses se encontram é bem-vinda toda e qualquer ação introdutória de equidade no sistema de apoio social. Č