Paula Teixeira da Cruz e Marinho Pinto têm uma relação conflituosa
30 Abril 2012
“Ministra da Justiça é uma barata tonta”
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, voltou a estar na mira do bastonário da Ordem dos Advogados, que, no programa ‘Conversas Improváveis’ (SIC Notícias), a acusa de ser "uma barata tonta" e de não ter "uma ideia do Direito". Marinho Pinto não poupou nas ofensas à ministra, dizendo que "é uma pessoa traiçoeira" e que o poder lhe subiu à cabeça. Fonte do Ministério da Justiça explicou ao CM que não existirá qualquer resposta de Paula Teixeira da Cruz ao bastonário.
As críticas à ministra começaram quando os
jornalistas, que moderaram a ‘conversa improvável' entre Marinho Pinto e
Alberto João Jardim, perguntaram ao bastonário sobre quem tinha um
nível de desagrado maior: Paula Teixeira da Cruz ou José Miguel Júdice.
"São diferentes. É um homem que tem um pensamento. A ministra é uma
barata tonta. Não sabe o que faz. Não tem uma ideia do Direito. O poder
subiu-lhe à cabeça", disparou Marinho Pinto, para quem a ministra da
Justiça "é uma pessoa traiçoeira, em quem não se pode confiar".
A
linguagem de Marinho Pinto, recebida com aplausos na plateia que
assistiu ao programa, foi questionada pelos moderadores. Em resposta, o
bastonário dos Advogados foi peremptório: "Esta linguagem não reproduz a
acção nefasta que ela tem tido para a justiça portuguesa. Ela
levanta-se um dia, telefona aos seus gurus da advocacia - os mesmos que
foram derrotados estrondosamente na Ordem em 2007 - e faz alterações ao
Código Penal", afirmou, acrescentando: "Todas as semanas ela anuncia uma
revolução na Justiça. O Código Penal, o Código de Processo Civil e o
Código de Processo Penal são brinquedos."
Sobre o
assunto, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João
Jardim, disse apenas não subscrever o discurso de Marinho Pinto
Publicado em 2012-05-07
Três antigos bastonários da Ordem dos Advogados ligados ao negócio das
arbitragens (essa justiça privada e clandestina tão zelosamente
promovida pelo actual governo) vieram atacar-me pessoalmente por eu ter
criticado a ministra da justiça no programa da SIC «Conversas
Improváveis», onde dissera que ela é uma barata tonta e uma pessoa
traiçoeira em quem não se pode confiar.
António Pires de Lima, que já não se lembra dos insultos que dirigira a António Guterres, José Sócrates, Alberto Costa e Alberto Martins, veio dizer ao semanário Sol que eu devia «andar a puxar uma carroça em Lisboa». Ele, que há uns anos comparou o Ministério Público à Gestapo de Hitler e à PIDE de Salazar e que antes do 25 de Abril fora advogado de uma das mais ferozes forças de repressão da ditadura, defendeu a actual ministra afirmando que ela «tem feito o possível, o que não pode é fazer milagres». Confessou ainda «ter a maior consideração» por ela e desejou-lhe «boa sorte». Ámen!
Júlio Castro Caldas, sócio do chefe de gabinete da ministra, veio também a público afirmar que ela fora alvo de uma «pública injúria com intenção de ofender» - um acto para o qual nem «o histrionismo de carácter, estimulado pelo talk-show, é atenuação suficiente». Castro Caldas tem motivos para vir em socorro da ministra, pois, além de interesses comuns nas arbitragens, foi nomeado por ela para a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil. Também tem motivos para me atacar dessa forma descabelada pois, em tempos, escrevi um artigo sobre um bastonário da OA que fora alvo de uma participação de um juiz por se ter descoberto em plena audiência de julgamento que na véspera ele tinha reunido com as testemunhas do seu cliente, suspeitando o juiz e o advogado da parte contrária que essa reunião fora para as industriar. Claro que Castro Caldas foi absolvido pelo conselho Superior da OA, quando Júdice era bastonário, pois, em regra, esse tipo de comportamento só constituía infracção disciplinar quando visava advogados mais modestos, de preferência da província.
José Miguel Júdice que, enquanto bastonário da OA, tentava, entre outros negócios, vender submarinos ao governo, veio rasgar as vestes em público, dizendo que eu ultrapassei «todos os limiares da boa educação» por ter feito as declarações que fiz «contra uma senhora que está a desempenhar o seu papel da melhor maneira que pode e sabe». Refira-se que Júdice aumentou e muito a sua fama de «bem educado» pela forma elevada como em tempos tratou o bastonário Rogério Alves, o presidente do Conselho Superior, Luís Laureano Santos e o seu vogal, Alberto Jorge Silva, por lhe terem instaurado um processo disciplinar por, em declarações públicas, exigir que o estado consultasse sempre a sua sociedade de advogados. Também contribuiu para a sua láurea de boa educação, a forma elegante como passou a referir-se a outra «senhora», a antiga ministra da justiça Celeste Cardona, depois de o então ministro da defesa, Paulo Portas, ter preterido o cliente do escritório de Júdice na compra dos tais submarinos.
Júdice, que se demitiu do PSD para ir ganhar dinheiro com José Sócrates e António Costa (de quem foi mandatário à Câmara de Lisboa) quando Luís Marques Mendes era presidente do partido, terá agora de fazer muitos mais exorcismos públicos como este para voltar a estar em condições de facturar como na altura em que Durão Barroso e Santana Lopes chefiaram o governo. Recorde-se que, nesse tempo, o escritório de Júdice recebia, só de uma empresa pública, dois milhões de euros por mês (um milhão em cada 15 dias), supostamente, por assessoria jurídica. Por outro lado, a sua boa formação está lapidarmente evidenciada numa entrevista ao JN, em que, pronunciando-se sobre a Zona Ribeirinha do Tejo, para cuja administração José Sócrates acabava de o nomear presidente, disse: «Aí sinto-me um ginecologista. Trabalho onde espero que muitos se divirtam».
Enfim, são três antigos bastonários que, por inconfessados interesses pessoais, não hesitam em atacar publicamente o bastonário da OA em exercício, unicamente para cair nas boas graças do poder político. Estranha noção de dignidade, a deles.
Na semana passada respondi a três antigos bastonários que me atacaram por eu ter chamado barata tonta à ministra da Justiça. Hoje respondo a Miguel Sousa Tavares que disse que, com essa crítica, eu dera um tiro na cabeça. Na minha! Descontando a imagética, vamos ao que interessa.
No Wikicionário a expressão «barata tonta» significa «pessoa confusa, pessoa desorientada» e na lista de expressões idiomáticas da língua portuguesa da Wikipédia significa «perdido, desorientado, sem saber o que fazer». Essa expressão já foi aplicada, sem alarido, a uma ministra da Educação de José Sócrates e à presidente do Brasil Dilma Rousseff. Vejamos então por que a aplico à ministra da Justiça.
Toda a sua actuação tem sido a de uma pessoa perdida e desorientada que se guia pela instabilidade dos seus estados de alma e pelas manchetes dos tablóides de Lisboa. Estes falam em corrupção? Logo ela anuncia que vai acabar com a «impunidade absoluta» da corrupção (como se isso dependesse de um ministro). Acusam o seu arqui-inimigo Isaltino de Morais de tentar atrasar um processo? Logo ela vem dizer que vai acabar com os expedientes dilatórios. Em vez de pôr os tribunais a decidir mais depressa e de punir quem abusa do direito, ela quer punir todos indiscriminadamente, cortando direitos mesmo a quem os exerceu correctamente, pois isso rende muito numa opinião pública em processo acelerado de fanatização.
Duarte Lima não pode ser extraditado para o Brasil? Ignorando a Constituição ela vai à TV dizer que sim. Os crimes do «estripador de Lisboa» já prescreveram? Ela afirma que vai aumentar os prazos de prescrição (embora depois se focalize mais no processo de Isaltino). Há julgamentos por furtos de valores insignificantes enquanto os grandes roubos ficam impunes? Logo ela anuncia que vai onerar os custos da Justiça para as vítimas desses pequenos delitos, assim desviando a atenção dos golpes de milhões dados sobretudo por antigos dirigentes do PSD que não foram a julgamento e sobre os quais ela nunca disse uma palavra. É convidada para ir à cerimónia de abertura do Congresso dos Advogados? Vai, agride moralmente quem a convidou e, numa insólita falta de respeito por todos, foge atabalhoadamente da cerimónia mal acabou o seu discurso com medo da resposta daquele que tão «corajosamente» acabara de atacar.
Muitos solicitadores de execução, incluindo o antigo presidente da respectiva Câmara, ficam com o dinheiro dos cidadãos e das empresas? Ela anuncia publicamente que há fraudes no sistema de apoio judiciário da OA, enxovalha publicamente os advogados e - pasme-se! - alia-se aos solicitadores no órgão de fiscalização das execuções. O Tribunal Constitucional tem um processo importante para o Governo? Ela pressiona-o publicamente para decidir no sentido que mais lhe convém. O bastonário critica-a? Ela retira à Ordem 1.400.000 euros anuais provenientes das custas judiciais pagas pelos clientes dos advogados. Fala-se que há uma justiça para ricos e outra para pobres? Logo acorre a dizer que é preciso acabar com essa diferença, como se não fosse, ela própria, a discreta advogada de alguns dos ricaços de Portugal.
A MJ é uma barata tonta também porque cria deliberadamente na opinião pública a ideia de que o mal da Justiça se deve apenas às leis e não também aos magistrados. Ela não tem uma palavra para o facto de estes se terem apropriado da justiça, violarem todos os prazos para praticar os seus atos processuais, demorarem, por vezes, anos a proferir as suas sentenças ou a decidirem recursos. Atente-se: em 1960 cada juiz concluía por ano 1069 processos, em 2000 esse número tinha baixado para 522 e em 2010 já só ia em 387 processos. E o que é que ela faz para corrigir isso?
E já não falamos da vergonha de tentar criminalizar o chamado enriquecimento ilícito em total violação da Constituição; de as prisões voltarem a estar a abarrotar; de as declarações dos arguidos no inquérito (mesmo perante os acusadores) valerem como prova em julgamento; de o juiz de instrução poder aplicar medidas de coação mais pesadas do que as pretendias pelo próprio MP; dos julgamentos sumários para crimes gravíssimos; da prisão obrigatória para crimes pouco graves; etc..
Uma ministra que assim age é ou não uma barata tonta?
em 30/05/2012
António Pires de Lima, que já não se lembra dos insultos que dirigira a António Guterres, José Sócrates, Alberto Costa e Alberto Martins, veio dizer ao semanário Sol que eu devia «andar a puxar uma carroça em Lisboa». Ele, que há uns anos comparou o Ministério Público à Gestapo de Hitler e à PIDE de Salazar e que antes do 25 de Abril fora advogado de uma das mais ferozes forças de repressão da ditadura, defendeu a actual ministra afirmando que ela «tem feito o possível, o que não pode é fazer milagres». Confessou ainda «ter a maior consideração» por ela e desejou-lhe «boa sorte». Ámen!
Júlio Castro Caldas, sócio do chefe de gabinete da ministra, veio também a público afirmar que ela fora alvo de uma «pública injúria com intenção de ofender» - um acto para o qual nem «o histrionismo de carácter, estimulado pelo talk-show, é atenuação suficiente». Castro Caldas tem motivos para vir em socorro da ministra, pois, além de interesses comuns nas arbitragens, foi nomeado por ela para a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil. Também tem motivos para me atacar dessa forma descabelada pois, em tempos, escrevi um artigo sobre um bastonário da OA que fora alvo de uma participação de um juiz por se ter descoberto em plena audiência de julgamento que na véspera ele tinha reunido com as testemunhas do seu cliente, suspeitando o juiz e o advogado da parte contrária que essa reunião fora para as industriar. Claro que Castro Caldas foi absolvido pelo conselho Superior da OA, quando Júdice era bastonário, pois, em regra, esse tipo de comportamento só constituía infracção disciplinar quando visava advogados mais modestos, de preferência da província.
José Miguel Júdice que, enquanto bastonário da OA, tentava, entre outros negócios, vender submarinos ao governo, veio rasgar as vestes em público, dizendo que eu ultrapassei «todos os limiares da boa educação» por ter feito as declarações que fiz «contra uma senhora que está a desempenhar o seu papel da melhor maneira que pode e sabe». Refira-se que Júdice aumentou e muito a sua fama de «bem educado» pela forma elevada como em tempos tratou o bastonário Rogério Alves, o presidente do Conselho Superior, Luís Laureano Santos e o seu vogal, Alberto Jorge Silva, por lhe terem instaurado um processo disciplinar por, em declarações públicas, exigir que o estado consultasse sempre a sua sociedade de advogados. Também contribuiu para a sua láurea de boa educação, a forma elegante como passou a referir-se a outra «senhora», a antiga ministra da justiça Celeste Cardona, depois de o então ministro da defesa, Paulo Portas, ter preterido o cliente do escritório de Júdice na compra dos tais submarinos.
Júdice, que se demitiu do PSD para ir ganhar dinheiro com José Sócrates e António Costa (de quem foi mandatário à Câmara de Lisboa) quando Luís Marques Mendes era presidente do partido, terá agora de fazer muitos mais exorcismos públicos como este para voltar a estar em condições de facturar como na altura em que Durão Barroso e Santana Lopes chefiaram o governo. Recorde-se que, nesse tempo, o escritório de Júdice recebia, só de uma empresa pública, dois milhões de euros por mês (um milhão em cada 15 dias), supostamente, por assessoria jurídica. Por outro lado, a sua boa formação está lapidarmente evidenciada numa entrevista ao JN, em que, pronunciando-se sobre a Zona Ribeirinha do Tejo, para cuja administração José Sócrates acabava de o nomear presidente, disse: «Aí sinto-me um ginecologista. Trabalho onde espero que muitos se divirtam».
Enfim, são três antigos bastonários que, por inconfessados interesses pessoais, não hesitam em atacar publicamente o bastonário da OA em exercício, unicamente para cair nas boas graças do poder político. Estranha noção de dignidade, a deles.
Uma barata tonta (2)
Na semana passada respondi a três antigos bastonários que me atacaram por eu ter chamado barata tonta à ministra da Justiça. Hoje respondo a Miguel Sousa Tavares que disse que, com essa crítica, eu dera um tiro na cabeça. Na minha! Descontando a imagética, vamos ao que interessa.
No Wikicionário a expressão «barata tonta» significa «pessoa confusa, pessoa desorientada» e na lista de expressões idiomáticas da língua portuguesa da Wikipédia significa «perdido, desorientado, sem saber o que fazer». Essa expressão já foi aplicada, sem alarido, a uma ministra da Educação de José Sócrates e à presidente do Brasil Dilma Rousseff. Vejamos então por que a aplico à ministra da Justiça.
Toda a sua actuação tem sido a de uma pessoa perdida e desorientada que se guia pela instabilidade dos seus estados de alma e pelas manchetes dos tablóides de Lisboa. Estes falam em corrupção? Logo ela anuncia que vai acabar com a «impunidade absoluta» da corrupção (como se isso dependesse de um ministro). Acusam o seu arqui-inimigo Isaltino de Morais de tentar atrasar um processo? Logo ela vem dizer que vai acabar com os expedientes dilatórios. Em vez de pôr os tribunais a decidir mais depressa e de punir quem abusa do direito, ela quer punir todos indiscriminadamente, cortando direitos mesmo a quem os exerceu correctamente, pois isso rende muito numa opinião pública em processo acelerado de fanatização.
Duarte Lima não pode ser extraditado para o Brasil? Ignorando a Constituição ela vai à TV dizer que sim. Os crimes do «estripador de Lisboa» já prescreveram? Ela afirma que vai aumentar os prazos de prescrição (embora depois se focalize mais no processo de Isaltino). Há julgamentos por furtos de valores insignificantes enquanto os grandes roubos ficam impunes? Logo ela anuncia que vai onerar os custos da Justiça para as vítimas desses pequenos delitos, assim desviando a atenção dos golpes de milhões dados sobretudo por antigos dirigentes do PSD que não foram a julgamento e sobre os quais ela nunca disse uma palavra. É convidada para ir à cerimónia de abertura do Congresso dos Advogados? Vai, agride moralmente quem a convidou e, numa insólita falta de respeito por todos, foge atabalhoadamente da cerimónia mal acabou o seu discurso com medo da resposta daquele que tão «corajosamente» acabara de atacar.
Muitos solicitadores de execução, incluindo o antigo presidente da respectiva Câmara, ficam com o dinheiro dos cidadãos e das empresas? Ela anuncia publicamente que há fraudes no sistema de apoio judiciário da OA, enxovalha publicamente os advogados e - pasme-se! - alia-se aos solicitadores no órgão de fiscalização das execuções. O Tribunal Constitucional tem um processo importante para o Governo? Ela pressiona-o publicamente para decidir no sentido que mais lhe convém. O bastonário critica-a? Ela retira à Ordem 1.400.000 euros anuais provenientes das custas judiciais pagas pelos clientes dos advogados. Fala-se que há uma justiça para ricos e outra para pobres? Logo acorre a dizer que é preciso acabar com essa diferença, como se não fosse, ela própria, a discreta advogada de alguns dos ricaços de Portugal.
A MJ é uma barata tonta também porque cria deliberadamente na opinião pública a ideia de que o mal da Justiça se deve apenas às leis e não também aos magistrados. Ela não tem uma palavra para o facto de estes se terem apropriado da justiça, violarem todos os prazos para praticar os seus atos processuais, demorarem, por vezes, anos a proferir as suas sentenças ou a decidirem recursos. Atente-se: em 1960 cada juiz concluía por ano 1069 processos, em 2000 esse número tinha baixado para 522 e em 2010 já só ia em 387 processos. E o que é que ela faz para corrigir isso?
E já não falamos da vergonha de tentar criminalizar o chamado enriquecimento ilícito em total violação da Constituição; de as prisões voltarem a estar a abarrotar; de as declarações dos arguidos no inquérito (mesmo perante os acusadores) valerem como prova em julgamento; de o juiz de instrução poder aplicar medidas de coação mais pesadas do que as pretendias pelo próprio MP; dos julgamentos sumários para crimes gravíssimos; da prisão obrigatória para crimes pouco graves; etc..
Uma ministra que assim age é ou não uma barata tonta?
Liberdade e verdade
Publicado
em 30/05/2012
Assinalei o 38.º aniversário da Revolução do 25
de Abril em Sernancelhe, um concelho do distrito de Viseu, bem no
coração daquilo que Aquilino Ribeiro designava, num livro publicado em
1919, como as Terras do Demo.
O convite foi-me dirigido pela Câmara Municipal local dado que na ocasião foi também homenageado um colega e amigo, o dr. Manuel de Lima Bastos, pela sua obra sobre o mestre Aquilino que nascera em 1885 naquele concelho.
A deslocação a Sernancelhe permitiu-me conhecer pessoalmente o bispo emérito de Setúbal, D. Manuel da Silva Martins, essa grande figura da nossa vida pública que nos anos 80 erguera a sua voz contra a miséria que grassava na sua diocese e em defesa da dignidade da pessoa humana e, por isso, teve de suportar bastantes agruras pessoais. Também ele fora convidado para essas celebrações do 25 de Abril, as quais decorreram sob o signo de Aquilino e da homenagem a um dos seus mais destacados divulgadores. Com efeito, Manuel de Lima Bastos é autor de vários livros sobre Aquilino Ribeiro, além de um Roteiro Aquiliano que nos permite surpreender a beleza natural daquela região bem como conhecer a riqueza da sua cultura, da sua gastronomia e do seu imenso património. Só no raio de cerca de uma légua existem mais de uma dúzia de mosteiros, alguns dos quais, infelizmente, já em ruínas.
Mas a minha ida a Sernancelhe possibilitou-me conhecer, sobretudo, uma parte da população daquela zona do país e partilhar com ela o sentimento de abandono que a habita. Sim, as pessoas sentem-se, hoje como no passado, abandonados pelo poder político que só se interessa por elas (de vez em quando) nas eleições e (sempre) para lhes cobrar impostos. Pude conhecer o valioso contributo da Câmara Municipal para a qualidade de vida dos idosos, o importante trabalho de educação musical das crianças e, principalmente, o enraizamento da democracia e da liberdade no quotidiano daquelas gentes.
Ali, onde tudo o que se consegue é sempre com redobrados sacrifícios, senti que a liberdade conquistada com o 25 de Abril de 1974 só tem sentido se estiver ao serviço da verdade. A liberdade, enquanto valor ideológico, não é um fim em si mesma, mas um meio, um instrumento, para nos libertar dos constrangimentos da necessidade e para nos habilitar a uma procura mais autêntica da verdade. O contributo de cada um para o progresso social e para o aperfeiçoamento coletivo tem de ser livre, pois só a liberdade permite o desenvolvimento harmonioso das potencialidades de cada pessoa e, consequentemente, só em liberdade cada um poderá contribuir genuinamente para o bem comum. A liberdade individual só faz sentido em democracia se for usada para combater a mentira. As escolhas políticas que o povo soberano é chamado a fazer periodicamente só serão verdadeiramente democráticas se as pessoas estiverem conscientes do alcance dessas opções, ou seja, se as pessoas estiverem esclarecidas. E o esclarecimento faz-se com a verdade e não com a mentira. Por isso, aqueles que ocultam a verdade aos cidadãos, aqueles que enganam os cidadãos, cometem um crime de lesa democracia. A liberdade sem esclarecimento, sem verdade, pode transformar-se no pior inimigo da democracia e da própria liberdade.
O 25 de Abril de 1974 foi, sobretudo, um grande momento de verdade, talvez o maior da nossa história, porque pôs fim a um longo período em que a mentira fora soberana; pôs fim a um regime que, tendo começado por anunciar a verdade nas finanças públicas, acabou, ele próprio, por se transformar numa das maiores mentiras de sempre deste país. E as suas nefastas consequências são hoje bem conhecidas. Por isso, é altura de todos assumirmos a luta pela verdade como um dos mais saudáveis desígnios da democracia conquistada em 1974.
Quem mentiu ou mente ao povo soberano não pode invocar nenhuma legitimidade para exercer cargos públicos. Quem mente aos eleitores perde todas as legitimidades democráticas, incluindo - diria mesmo: sobretudo - a de governar. Em rigor não se pode representar aqueles que foram enganados. A mentira ou até a simples omissão da verdade gera um vício de representação que esvazia o mandato político de toda a legitimidade democrática.
O convite foi-me dirigido pela Câmara Municipal local dado que na ocasião foi também homenageado um colega e amigo, o dr. Manuel de Lima Bastos, pela sua obra sobre o mestre Aquilino que nascera em 1885 naquele concelho.
A deslocação a Sernancelhe permitiu-me conhecer pessoalmente o bispo emérito de Setúbal, D. Manuel da Silva Martins, essa grande figura da nossa vida pública que nos anos 80 erguera a sua voz contra a miséria que grassava na sua diocese e em defesa da dignidade da pessoa humana e, por isso, teve de suportar bastantes agruras pessoais. Também ele fora convidado para essas celebrações do 25 de Abril, as quais decorreram sob o signo de Aquilino e da homenagem a um dos seus mais destacados divulgadores. Com efeito, Manuel de Lima Bastos é autor de vários livros sobre Aquilino Ribeiro, além de um Roteiro Aquiliano que nos permite surpreender a beleza natural daquela região bem como conhecer a riqueza da sua cultura, da sua gastronomia e do seu imenso património. Só no raio de cerca de uma légua existem mais de uma dúzia de mosteiros, alguns dos quais, infelizmente, já em ruínas.
Mas a minha ida a Sernancelhe possibilitou-me conhecer, sobretudo, uma parte da população daquela zona do país e partilhar com ela o sentimento de abandono que a habita. Sim, as pessoas sentem-se, hoje como no passado, abandonados pelo poder político que só se interessa por elas (de vez em quando) nas eleições e (sempre) para lhes cobrar impostos. Pude conhecer o valioso contributo da Câmara Municipal para a qualidade de vida dos idosos, o importante trabalho de educação musical das crianças e, principalmente, o enraizamento da democracia e da liberdade no quotidiano daquelas gentes.
Ali, onde tudo o que se consegue é sempre com redobrados sacrifícios, senti que a liberdade conquistada com o 25 de Abril de 1974 só tem sentido se estiver ao serviço da verdade. A liberdade, enquanto valor ideológico, não é um fim em si mesma, mas um meio, um instrumento, para nos libertar dos constrangimentos da necessidade e para nos habilitar a uma procura mais autêntica da verdade. O contributo de cada um para o progresso social e para o aperfeiçoamento coletivo tem de ser livre, pois só a liberdade permite o desenvolvimento harmonioso das potencialidades de cada pessoa e, consequentemente, só em liberdade cada um poderá contribuir genuinamente para o bem comum. A liberdade individual só faz sentido em democracia se for usada para combater a mentira. As escolhas políticas que o povo soberano é chamado a fazer periodicamente só serão verdadeiramente democráticas se as pessoas estiverem conscientes do alcance dessas opções, ou seja, se as pessoas estiverem esclarecidas. E o esclarecimento faz-se com a verdade e não com a mentira. Por isso, aqueles que ocultam a verdade aos cidadãos, aqueles que enganam os cidadãos, cometem um crime de lesa democracia. A liberdade sem esclarecimento, sem verdade, pode transformar-se no pior inimigo da democracia e da própria liberdade.
O 25 de Abril de 1974 foi, sobretudo, um grande momento de verdade, talvez o maior da nossa história, porque pôs fim a um longo período em que a mentira fora soberana; pôs fim a um regime que, tendo começado por anunciar a verdade nas finanças públicas, acabou, ele próprio, por se transformar numa das maiores mentiras de sempre deste país. E as suas nefastas consequências são hoje bem conhecidas. Por isso, é altura de todos assumirmos a luta pela verdade como um dos mais saudáveis desígnios da democracia conquistada em 1974.
Quem mentiu ou mente ao povo soberano não pode invocar nenhuma legitimidade para exercer cargos públicos. Quem mente aos eleitores perde todas as legitimidades democráticas, incluindo - diria mesmo: sobretudo - a de governar. Em rigor não se pode representar aqueles que foram enganados. A mentira ou até a simples omissão da verdade gera um vício de representação que esvazia o mandato político de toda a legitimidade democrática.
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