NÃO SE TOCA NOS RICOS

Miguel Cadilhe propõe imposto de 4% sobre riqueza líquida para pagar dívida pública

O ex-ministro das Finanças sugere ao Governo a criação de um tributo de solidariedade – um imposto único de 4% sobre a riqueza líquida. Seria uma medida extraordinária, que permitiria amortizar dívida pública, num montante equivalente a 10 a 15 pontos percentuais do PIB.

Miguel Cadilhe deixou esta terça-feira a sua proposta na conferência “Um ano do programa de assistência financeira – balanço e perspectivas”, organizada pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, que está hoje a decorrer na Assembleia da República.

O imposto em causa consistiria num “tributo solidário”, ou seja, seria cobrado de uma só (por exemplo num ano), de forma extraordinária, sobre famílias e empresas.

Em causa estaria a cobrança de uma taxa de 4% sobre a riqueza líquida, que seria usada para amortização directa da dívida pública. Segundo Miguel Cadilhe, este imposto permitiria reduzir entre 10 a 15 pontos percentuais o rácio de dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). “A receita conseguida não passaria pelo Orçamento do Estado, iria directa e exclusivamente para a redução da dívida pública”, esclareceu, já à margem da conferência.

"Em princípio, uma família com casa própria e que viva exclusivamente do rendimento salarial não seria afectada”, esclareceu Miguel Cadilhe, dizendo que o nível de isenção de base – que determina quem fica de fora deste imposto – seria um “assunto a trabalhar do ponto de vista político”. Contudo, o ex-governante defende que nem as famílias de menores rendimentos nem as pequenas empresas deveriam ser chamadas a pagar este imposto solidário.

À espera de cortes estruturantes na despesa

O ex-ministro das Finanças no Governo de Cavaco Silva diz também que continua “expectante há muitos meses” em relação aos cortes estruturantes do lado da despesa pública. Miguel Cadilhe recorda que o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas foi anunciado como temporário e que, por isso, não é uma redução estruturante da despesa. “Salvo se [os cortes dos subsídios] forem definitivos”, salvaguarda.

“Estou à espera de medidas estruturantes às quais se tire o chapéu pela coragem”, afirmou.

O economista aproveitou ainda para dizer que as reformas estruturais são importantes se preencherem três requisitos: reforçar o PIB potencial, melhorar a sustentabilidade das finanças públicas e se passar por uma análise de custos-benefícios. Miguel Cadilhe é aqui particularmente crítico, dizendo que essa análise tem estado ausente dos investimentos públicos feitos nos últimos anos e dá como exemplo a aquisição de submarinos, “que não passaria na mais rudimentar análise de custos benefícios”. Outro exemplo é a Expo 98.

Cadilhe: cumprimento do programa pode facilitar renegociação

O antigo ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, diz que o histórico de Portugal no cumprimento do programa de ajuda externa poderá facilitar uma renegociação do acordo com a troika. Se esse ajustamento for sugerido pela Comissão Europeia e pelo FMI, tanto melhor.

“Admito que, lá para a frente, possamos renegociar algumas vertentes do nosso programa de ajustamento”, afirmou Miguel Cadilhe, nesta terça-feira, na conferência “Um ano do programa de assistência financeira – balanço e perspectivas”, organizada pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, que está hoje a decorrer na Assembleia da República.
“Temos uma história para contar”, disse o ex-ministro das Finanças, dizendo que a forma como Portugal tem cumprido o acordo poderá facilitar a renegociação com a troika.
“Neste momento está a ser impressionante o modo como estamos a cumprir as principais metas de finanças públicas do programa, as metas de défice externo e de reajustamento macroeconómico. Portanto, temos essa história para contar”, explicou.
Miguel Cadilhe admite que, do lado da troika, possa também haver vontade de acolher uma proposta de renegociação e admite mesmo que essa ideia até pode vir da Comissão Europeia e do FMI. “Ficaria muito satisfeito se essa proposta de renegociação viesse do lado da troika”, concluiu.
Para o antigo ministro das Finanças, um ajustamento do programa poderia comportar algum alívio na carga fiscal, que está a ter um impacto negativo na economia. Além disso, poderiam ser introduzidos incentivos fiscais ao investimento, sobretudo nos bens transaccionáveis – uma medida que teria, contudo, de passar no crivo das regras de concorrência da União Europeia.

Medina Carreira: há o risco de grande precariedade

O antigo ministro das Finanças avisa que se o Estado social continuar a levar “machadadas”, Portugal ficará numa situação de “grande precariedade”.

Medina Carreira, que está a participar numa conferência na Assembleia da República sobre “Um ano do programa de assistência financeira – balanço e perspectivas”, deixou alertas sobre a crescente perdas de poderes do Estado e, nomeadamente, sobre os riscos que se colocam ao Estado social. Para o ex-governante, o crescimento da economia portuguesa previsto pelo Governo e pela troika é uma “miragem”, o que deverá debilitar ainda mais o Estado social.
"O Estado perdeu poderes, não manipula juros, câmbios, circulação de capitais. A soberania do Estado é hoje inexistente. Não adianta pregar contra o neoliberalismo. No estado a que o Estado chegou, não se lhe pode pedir muito”, afirmou o antigo governante socialista, no seminário organizado pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.
Medina Carreira diz que o acordo de assistência financeira teve “a virtude de nos colocar a viver mais próximos do que valemos”, o que tornou claro os problemas do Estado social. “Durante os últimos anos, era óbvio que o Estado social caminhava para o colapso”, defende, dizendo que “os senhores políticos apenas puderam olhar para o lado enquanto havia dinheiro emprestado”.
E deixou o aviso: “Se o Estado social for sendo posto em causa e levando machadadas, chegaremos a 2015 ou 2020 numa situação de grande precariedade”.
O ex-ministro dá como exemplo alguns números: nos últimos 20 anos, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em média 1,8%, a despesa primária do Estado cresceu 4%, as despesas sociais cresceram 5,6%, as pensões 6,6% e os impostos 3%.
"Ou pomos a economia a crescer ou reduzimos as despesas sociais”, conclui Medina Carreira, dizendo que, no actual contexto económico e com o actual programa da troika, pôr a economia a crescer “é uma miragem”. Na próxima década, estima, a economia portuguesa poderá, na melhor das hipóteses, crescer 1%.

Carvalho da Silva: pacote laboral é uma “desgraça”

O ex-líder sindical diz que tem de haver uma “revolta” sobre a forma como está a ser tratada a dimensão do desemprego em Portugal e criticou as medidas tomadas pelo Governo na área laboral.

“Este último pacote laboral que o Presidente da República promulgou é uma desgraça”, afirmou Carvalho da Silva, na conferência “Um ano do programa de assistência financeira – balanço e perspectivas”, organizada pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, que está hoje a decorrer na Assembleia da República.
A Presidência da República anunciou ontem que Cavaco Silva promulgou como lei o decreto da Assembleia da República que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho. Em comunicado, Cavaco Silva diz que “não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional” e que a decisão “teve presente os compromissos assumidos por Portugal junto das instituições internacionais, a necessidade de preservar o consenso alcançado em sede de concertação social e a reduzida oposição que o presente diploma suscitou junto dos partidos com representação parlamentar”.
Para o economista, que é actualmente investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, estas medidas representam uma “forte transferência de poder para os patrões”, bem como da riqueza dos trabalhadores para os detentores de capital.
“Quantos dias de trabalho gratuitos se estão a oferecer por ano aos grandes grupos?”, questionou Carvalho da Silva, para a seguir argumentar: “são dezenas e dezenas de dias de trabalho por ano, além dos cortes de salários”.
O ex-líder da CGTP defendeu ainda que o problema desemprego está a ser subestimado. “Tem de haver uma revolta sobre a ligeireza com que está a ser tratada a dimensão do desemprego em Portugal”, concluiu.