O relatório confirma que as medidas de desregulação do mercado de trabalho e de diminuição da protecção laboral e social, forte componente das políticas de austeridade, em vez de favorecerem o crescimento económico e a criação de emprego estão, exactamente, a contribuir para o aumento do desemprego, sendo os países do Sul da Europa disso exemplo. Na sua síntese pode ler-se que "a instabilidade laboral é sobretudo uma tragédia humana para os trabalhadores e as suas famílias; (...) um desperdício de capacidade produtiva; (...) uma tendência para perder competências; (...) uma produtividade mais débil no futuro; (...) menos oportunidades para ascender profissionalmente".
Num artigo no "Público", de 01.05, Juan Somavia, director-geral da OIT, escreve: "Um trabalho de qualidade é uma fonte de dignidade pessoal, estabilidade familiar, paz na comunidade e, certamente, uma fonte de credibilidade para a governação democrática. No entanto, em demasiados locais perdeu-se a noção básica de que o trabalho não é uma mercadoria".
Há três dias, o Eurostat informou--nos que Portugal - onde está em curso uma desastrosa revisão da legislação laboral e imposições brutais de flexibilidades e mobilidades - registou uma taxa de desemprego de 15,3% em Março. E todos sabemos que a emigração de muitos milhares de portugueses - grande parte deles qualificados - está a contribuir para que a taxa de desemprego não seja maior.
Alguns representantes patronais disseram que é preciso travar este "ciclo ruinoso". Tal afirmação devia significar o assumir de que todo o desemprego deve ser combatido e, acima de tudo, que o salário não é somente um custo, pois representa poder de compra indispensável para as suas empresas.
O primeiro-ministro disse, sem vergonha e quase fazendo campanha pelo desemprego, que "temos de nos habituar a viver com um desemprego elevado". O ministro das inevitabilidades (Miguel Relvas) limitou-se a expressar o seu "convencimento" de que vamos, no futuro próximo, inverter a tendência, certamente pensando em doses cavalares de sacrifícios que rapidamente levem a situação ao fundo.
Mas onde está o fundo? E quais os significados da emigração?
O fundo pode ser um percurso bem penoso, muito longe de estar todo percorrido!
Quando as pessoas emigram é porque não têm respostas para a sua situação, nem as perspectivam a curto prazo. Da emigração massiva resultam cenários de depressão e limitações ao desenvolvimento muito difíceis de ultrapassar. Basta olhar para o que aconteceu em algumas regiões do nosso país.
Mário Draghi, governador do BCE, manifestou-se em Barcelona contra a ineficácia, a médio prazo, das "medidas fáceis" de corte nos investimentos e aumento de impostos, mas faz propostas incongruentes e prossegue no desastre. Diz que é preciso "equidade entre as gerações" depois de invocar a receita de mais flexibilidades e mobilidades o que, associado à fragilização da contratação colectiva e ao profundo desequilíbrio na relação de forças entre patrões e trabalhadores, só nos pode conduzir para a harmonização no retrocesso.
Retoma as teorias do empreendedorismo e dos seus mitos, quando existe uma ausência total de políticas de crédito que possibilitem o desabrochar de micro e pequenas empresas, de novas formas de organização económica solidária e emancipatória, de actividades diversas que se poderiam desenvolver no plano social, ambiental e outros.
Um dos denominadores comuns necessários para formular propostas políticas alternativas é, sem dúvida, a luta contra a remercadorização da força de trabalho, afirmando o valor e a dignidade do trabalho no desenvolvimento dos recursos do país em todas as áreas de actividade económica, social e cultural.
A culpa é dos outros?!
Num artigo de opinião publicado no "Financial Times", o
primeiro-ministro (PM) português mostra-se convicto no êxito das suas
"reformas" no incremento do investimento e do comércio e de que "a
dívida e as taxas de juro cairão". Mas logo de seguida acrescenta:
"poderemos precisar de recorrer ao compromisso dos nossos parceiros
internacionais, para prolongar mais o apoio, se houver circunstâncias
fora do nosso controlo, que obstruam o nosso regresso aos mercados".
Para bom entendedor, o que o PM quer dizer é que está na calha um segundo "resgate", isto é, mais austeridade e recessão sobre uma sociedade fortemente empobrecida, com uma economia crescentemente fragilizada e manietada por um sofrimento social generalizado, exactamente em resultado da austeridade e recessão impostas pelo primeiro "resgate". Daí decorrerá maior incapacidade de financiar o serviço da dívida no futuro. Foi precisamente isto o que a imprensa internacional reteve.
Se quisesse falar verdade, o PM devia dizer: "o programa da troika vai falhar seguindo as nossas políticas e vamos precisar de outro depois deste". Mas não diz, prefere atribuir culpas às "circunstâncias fora do nosso controlo".
Acontece porém que aquilo que o PM designa de circunstâncias fora do nosso controlo - cuja evocação ele próprio tanto criticava no seu antecessor - é uma recessão europeia, aprofundada pelo desastre das políticas seguidas. As ditas "reformas", aplicadas não só entre nós mas na maioria dos países europeus por primeiros-ministros tão míopes e obstinados por uma agenda política neoliberal como ele próprio, são desastrosas.
É chocante ver agora o FMI a reconhecer que a austeridade em recessão, quando implementada de forma coordenada em muitos países, tem como efeito inevitável o aprofundamento da recessão, sabendo-se, como sabemos, que foi nos laboratórios do mesmo FMI que a mezinha da "austeridade expansionista" foi cozinhada há bem pouco tempo. É revoltante vê-los "arrependidos" sem um pedido de desculpas que seja.
O tipo de governação a que estamos sujeitos, assente em práticas políticas sem legitimidade, submetem-nos, perigosamente, a novas fracturas europeias e mundiais que por aí emergem!
O primeiro-ministro de Portugal e todos os que na Europa se deixam pastorear em rebanho nestas políticas recessivas, e fazendo da crise uma oportunidade para aplicação de um programa não sufragado de destruição do Estado Social e dos direitos no trabalho, conduzem os nossos países, a passos rápidos, para o abismo.
O que designamos de Estado Social e de Europa Social foi criado para trazer bem-estar e felicidade às pessoas e desenvolvimento das sociedades. Existem condições financeiras e capacidades suficientes para atingir esses objectivos se a actual relação subversiva entre finança e economia for derrotada e substituída por relações sérias.
Tonny Judt, no seu "Tratado sobre os nossos actuais descontentamentos", entre os muitos alertas que nos faz, apela a que não fiquem "sem refutação os críticos que afirmam ser o modelo europeu demasiado caro ou economicamente ineficaz".
Baptista Bastos escreveu recentemente "o que nos está a atingir, a sufocar e a empobrecer é um programa ideológico...". É isso mesmo! E, por consequência, a luta pela definição da crise e pela construção de alternativas tem de ser um ato eminentemente político.
É imprescindível trazer permanentemente à memória colectiva que foi a expressão da crise financeira (2008), gerada pela desregulação bancária e pela actividade especulativa (que aliás prosseguem), que desencadeou a crise económica para a qual foram mobilizados os recursos públicos que provocaram os défices e parte das dívidas com que hoje nos deparamos.
Não podemos permitir que prossiga o saque aos parcos recursos dos pobres, a precarização absoluta do trabalho, a redução violenta da sua retribuição e a exploração desenfreada da generalidade do povo.
As políticas seguidas no plano nacional são uma dolorosa fraude. As políticas da União Europeia agravam os problemas de cada um e do conjunto dos seus países. É caso para dizer: a soma dos dois "sucessos" é um monumental desastre.
Para bom entendedor, o que o PM quer dizer é que está na calha um segundo "resgate", isto é, mais austeridade e recessão sobre uma sociedade fortemente empobrecida, com uma economia crescentemente fragilizada e manietada por um sofrimento social generalizado, exactamente em resultado da austeridade e recessão impostas pelo primeiro "resgate". Daí decorrerá maior incapacidade de financiar o serviço da dívida no futuro. Foi precisamente isto o que a imprensa internacional reteve.
Se quisesse falar verdade, o PM devia dizer: "o programa da troika vai falhar seguindo as nossas políticas e vamos precisar de outro depois deste". Mas não diz, prefere atribuir culpas às "circunstâncias fora do nosso controlo".
Acontece porém que aquilo que o PM designa de circunstâncias fora do nosso controlo - cuja evocação ele próprio tanto criticava no seu antecessor - é uma recessão europeia, aprofundada pelo desastre das políticas seguidas. As ditas "reformas", aplicadas não só entre nós mas na maioria dos países europeus por primeiros-ministros tão míopes e obstinados por uma agenda política neoliberal como ele próprio, são desastrosas.
É chocante ver agora o FMI a reconhecer que a austeridade em recessão, quando implementada de forma coordenada em muitos países, tem como efeito inevitável o aprofundamento da recessão, sabendo-se, como sabemos, que foi nos laboratórios do mesmo FMI que a mezinha da "austeridade expansionista" foi cozinhada há bem pouco tempo. É revoltante vê-los "arrependidos" sem um pedido de desculpas que seja.
O tipo de governação a que estamos sujeitos, assente em práticas políticas sem legitimidade, submetem-nos, perigosamente, a novas fracturas europeias e mundiais que por aí emergem!
O primeiro-ministro de Portugal e todos os que na Europa se deixam pastorear em rebanho nestas políticas recessivas, e fazendo da crise uma oportunidade para aplicação de um programa não sufragado de destruição do Estado Social e dos direitos no trabalho, conduzem os nossos países, a passos rápidos, para o abismo.
O que designamos de Estado Social e de Europa Social foi criado para trazer bem-estar e felicidade às pessoas e desenvolvimento das sociedades. Existem condições financeiras e capacidades suficientes para atingir esses objectivos se a actual relação subversiva entre finança e economia for derrotada e substituída por relações sérias.
Tonny Judt, no seu "Tratado sobre os nossos actuais descontentamentos", entre os muitos alertas que nos faz, apela a que não fiquem "sem refutação os críticos que afirmam ser o modelo europeu demasiado caro ou economicamente ineficaz".
Baptista Bastos escreveu recentemente "o que nos está a atingir, a sufocar e a empobrecer é um programa ideológico...". É isso mesmo! E, por consequência, a luta pela definição da crise e pela construção de alternativas tem de ser um ato eminentemente político.
É imprescindível trazer permanentemente à memória colectiva que foi a expressão da crise financeira (2008), gerada pela desregulação bancária e pela actividade especulativa (que aliás prosseguem), que desencadeou a crise económica para a qual foram mobilizados os recursos públicos que provocaram os défices e parte das dívidas com que hoje nos deparamos.
Não podemos permitir que prossiga o saque aos parcos recursos dos pobres, a precarização absoluta do trabalho, a redução violenta da sua retribuição e a exploração desenfreada da generalidade do povo.
As políticas seguidas no plano nacional são uma dolorosa fraude. As políticas da União Europeia agravam os problemas de cada um e do conjunto dos seus países. É caso para dizer: a soma dos dois "sucessos" é um monumental desastre.
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