Onde estava quando José Sócrates foi preso? O que pensou?
Estava em Lisboa. Fiquei surpreendido por um lado, por outro lado não. Não fiquei surpreendido porque José Sócrates, a par de muitos outros políticos portugueses que estão fora da prisão, faz parte de uma geração de políticos que andaram sistematicamente a beneficiar grupos económicos em prejuízo da população. O sistema de governação tem sido corrupto e Sócrates é um dos actores, obviamente marcante porque foi primeiro-ministro muitos anos. Mas não é só ele. Por outro lado, fiquei algo surpreso porque não é costume a justiça ter a actuação que tem tido nos últimos tempos. Há uma mudança de paradigma na justiça portuguesa que se saúda. Há uma novidade que é a actuação da justiça neste caso, como nos casos dos vistos gold.
Mas como é que pode dizer já declaradamente que José Sócrates é corrupto? Não o está a julgar antes da justiça?
Não, não. Há duas discussões. A corrupção, enquanto fenómeno social e político, é a utilização de um poder delegado em nome do povo para benefício particular. Quem utiliza esse poder para benefício individual, familiar ou de grupos económicos está a incorrer num acto social de corrupção. Depois uma outra questão é o enquadramento jurídico dos crimes que daí decorrem. O enquadramento legal é diverso. Mas quando falamos de corrupção estamos a discuti-lo politicamente. Os portugueses, dos mais letrados aos mais iletrados, não têm de conhecer o enquadramento jurídico da corrupção em detalhe. Mas sabem que a corrupção tem sido uma marca da política em Portugal. Os governos em Portugal dos últimos 20 anos têm sido governos, e maiorias, e parlamentos, essencialmente corruptos, porque organizam a vida política no sentido de utilizar os recursos da população em benefício particular, de famílias, grupos económicos, de partidos políticos. A política é corrupta. Sobre quem tem responsabilidade jurídica na matéria, isso sim, é competência dos tribunais. A existência de corrupção na política é uma marca que infelizmente se sente em Portugal de forma exponencialmente crescente desde a entrada de Portugal na Europa. Os casos de corrupção têm sido sistemáticos. E Sócrates é de facto um dos principais actores nessa triste peça que é a corrupção na política na Portugal.
Tem falado várias vezes no caso das parcerias público-privadas...
Para saber que existe corrupção nas PPP não é preciso fazer buscas em casa de Sócrates, Mário Lino ou Paulo Campos. Basta ler o Diário da República. Um cidadão informado com os mínimos conhecimentos de matemática que leia o Diário da República percebe perfeitamente que a legislação é intrinsecamente corrupta, porque dá benefícios aos privados a uma dimensão inaceitável. Desde logo, as PPP permitem - concentremo-nos nas rodoviárias - rentabilizar 30% ao ano em negócios sem qualquer tipo de risco. Isto é inadmissível! Só dá rentabilidades de 30% ao ano em negócios sem risco quem for completamente corrupto ou atrasado mental. As pessoas que formataram este tipo de legislação ou são completamente destituídas ou incorrem em actos de corrupção. Taxas de rentabilidade obscenas, inaceitáveis, sem riscos, ao mesmo tempo que nas PPP rodoviárias se remunera a diminuição da sinistralidade de uma forma muito superior às multas que os concessionários pagam se aumentar a sinistralidade. Ou seja: se a sinistralidade aumentar, pagam multas baixas, se a sinistralidade diminuir levam prémios gigantescos, numa relação de 1 para 100. Se numa auto-estrada qualquer houver um acréscimo de 10% na sinistralidade pagam uma multa pequenina. Se a sinistralidade aumentar recebem um prémio 100 vezes superior à multa que pagariam. Em 2011, o primeiro ano em que a função pública viu os seus salários diminuir, o governo português pagou às concessionárias privadas das auto-estradas em compensações - não estou a falar do pagamento das PPP, estou a falar de suplementos - 900 milhões de euros, que é tanto como o que foi tirado aos funcionários públicos nesse ano.
O governo PSD-CDS disse que iria acabar com isso, mas nada.
Já lá podemos ir, e dou-lhe outro exemplo que talvez seja ainda mais chocante: a Ponte Vasco da Gama, que é uma PPP do tempo de Cavaco Silva. Mas em 2011 o responsável tem um nome: o engenheiro José Sócrates e a sua equipa lesaram em 900 milhões de euros os funcionários públicos e as suas famílias para irem meter aquele dinheiro nos bolsos de três grupos económicos: Mota-Engil, Espírito Santo e grupo Mello. No fundo, o engenheiro Sócrates em 2011 conseguiu algo inimaginável em Portugal: perturbar a vida de 3 milhões de pessoas para beneficiar três. Mas há exemplos na área do PSD. A Ponte Vasco da Gama, do tempo Cavaco Silva-Ferreira do Amaral, foi inaugurada em Março de 98 e foi vendida à opinião pública como um investimento que teria de ser feito pelos privados porque o Estado não teria dinheiro para isso. A custos actualizados, a ponte terá custado 900 milhões de euros. Os privados entraram com 200 e pouco! De onde é que veio o resto? Do Banco Europeu de Investimento, avalizado e garantido pelo Estado português. O Estado é que dá a garantia. A parte restante são as portagens da Ponte 25 de Abril que reverteram desde então a favor da Lusoponte. Estávamos em Março de 98. A Lusoponte fica com 20 e poucos por cento do valor do investimento, com o direito das portagens da Vasco da Gama, da 25 de Abril, com o exclusivo das travessias rodoviárias sobre o Tejo. Ao fim de uma série de anos tinha havido acordos de reequilíbrio financeiro com a Lusoponte. Em 2001, a Lusoponte já tinha recebido mais de 900 milhões de euros! Tinham passado mais de três anos e o Estado já tinha pago duas pontes! Hoje já se vai no oitavo ou no nono acordo de reequilíbrio financeiro. O Estado português já pagou à Lusoponte quatro ou cinco vezes a Ponte Vasco da Gama!
São contratos à prova de bala.
Blindados. Eu não concordo com isso. Mesmo que os contratos estivessem bem feitos - e só uma pequena parte das PPP tem contratos bem feitos -, os direitos só são adquiridos se ambas as partes cumprirem as suas responsabilidades. E o facto é que a Lusoponte desde o início não cumpriu o que lhe competia no âmbito do contrato. Nas PPP nós temos contratos ilegais por três razões: alguns têm anexos confidenciais e na administração pública não pode haver anexos confidenciais! Toda a despesa pública tem de ser devidamente orçamentada e cabimentada. Se não houver orçamentação e cabimentação a despesa não pode pura e simplesmente ser feita! Há acordos de PPP que são confidenciais. E estão na net! Aparece lá um documento com as tabelas de preços e um carimbo a dizer confidencial! Portanto são nulos! E há um aspecto ainda mais grave: as responsabilidades plurianuais das PPP têm de surgir nos orçamentos de Estado dos diversos anos numa orçamentação plurianual. Onde é que isto vem? Na lei de enquadramento orçamental. Aquelas PPP que não tiveram desde o início a sua afectação de recursos nos orçamentos dos próximos anos não devem ser pagas, ponto final!
Mas então porque é que este governo não fez nada, quando disse que faria?
Eu achei que quando esta maioria actual chegou ao governo em final de 2011 efectivamente iria renegociar as PPP, como o Dr. Passos Coelho sempre anunciou. Disse-o publicamente, disse-o particularmente. Que renegociação se fez até hoje? Não fizeram renegociações nenhumas! O que é que foi renegociado? As parcerias que iriam ser feitas e não se fizeram - portanto não se pagam, mas mesmo assim houve lugar a indemnizações. E ao nível da manutenção das auto--estradas havia um trabalho de manutenção que iria ser desenvolvido pelos privados e passou para o Estado e o Estado deixou de pagar isso. O engenheiro Sócrates tinha previsto o pagamento antecipado da manutenção, o que é uma loucura absoluta! Imagine o que é uma pessoa ir comprar um carro e pagar logo a manutenção até ao fim da vida do carro! Acontece que esta maioria não fez nada nesta matéria. As PPP têm uma teia completamente urdida entre as grandes sociedades de advogados, entre as financeiras e as grandes construtoras. Não é por acaso que nós encontramos nos órgãos de administração da maioria das construtoras todos aqueles que trabalharam nas obras públicas nos diversos governos. Não há ministro da área das obras públicas que não tenha ido trabalhar nas PPP. No sector financeiro também estão aqueles que articulam a engenharia financeira das PPP e a própria legislação das PPP é elaborada nas grandes sociedades de advogados. A política precisa de uma desinfecção.
Temos neste momento o engenheiro Sócrates em prisão preventiva, hoje há buscas no universo Espírito Santo, o próprio Presidente da República apareceu envolvido no caso BP...
No parlamento há registos de interesses. As pessoas têm de dizer que propriedades têm, isso funciona relativamente bem, mas o que é que depois não existe e deveria existir? Uma comissão de ética que impedisse que o presidente da comissão de Segurança Social ao mesmo tempo fosse consultor do Montepio, que actua essencialmente na área da solidariedade. O grande problema é um deputado exercer funções privadas que têm a ver com a actividade que tutela a nível público. Estes cavalheiros são deputados para terem informação privilegiada para beneficiarem os grupos económicos onde trabalham! Eu não vejo nenhum problema em que uma pessoa tenha um café e seja deputado. Mas agora se trabalha na agricultura e está na comissão de Agricultura isto é inadmissível. A comissão de Ética, que deveria estar lá para tutelar esta matéria, pouco fez. Mendes Bota empenhou-se mas não conseguiu fazer nada, tanto que agora até se foi embora.
Mas tem ideia que as coisas estão a mudar neste momento?
A nível da política não. Estão a mudar a nível da justiça.
Por causa dos vistos gold e do caso Sócrates?
Está a mudar na justiça, na política nada está a mudar. Basta ver a forma tíbia como os actores políticos têm reagido a esta matéria. Dizem que não comentam, tanto no caso Sócrates como no caso dos vistos dourados. Veja António Costa, líder do PS, que vem dizer que à política o que é da política e à justiça o que é da justiça. Isto é completamente absurdo! Estes políticos comentam futebol, moda, culinária, comentam tudo e não comentam corrupção na política! Esse tipo de frase - à política o que é da política, à justiça o que é da justiça - vale para um político que tenha sido apanhado com excesso de velocidade na auto-estrada! Compreendo que se diga que a justiça resolva o problema do excesso de velocidade. Agora quando a matéria em apreço é a corrupção na política não se pode dizer que a política não tem nada a ver com isto! Porque é que António Costa não toma uma atitude de força contra a corrupção na política? No caso de Passos Coelho ainda é mais flagrante! O caso dos vistos gold é um caso que nasce no seio do governo. Não foi no Algarve nem em França, foi no Terreiro do Paço que um conjunto de directores-gerais montam uma máquina para traficar vistos gold e para vender casas hipervalorizadas. Há uma dupla vigarice: traficar vistos gold - atribuí-los a quem não os poderia ter - e ainda andaram a enganar os chineses a vender-lhes casas por meio milhão de euros quando valiam apenas 200 mil. Isto nasce no SEF, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça... Há líderes da administração pública de topo que estão envolvidos nisto, o fenómeno de corrupção nasce no seio do governo e o Dr. Passos Coelho diz que não é nada com ele! Das duas uma: ou estes ministros são completamente distraídos e incompetentes e não sabiam o que se passava ou então são cúmplices porque não fizeram nada. Algo se passou no seio do governo! Isto não é um caso de corrupção que aconteceu em Bragança. E o Dr. Passos Coelho vem dizer "à política o que é da política, à justiça o que é da justiça". O povo todo está preocupado com a corrupção na política. Face à dimensão a que isto chegou a obrigação deles era hoje - e não é amanhã, é hoje - fazerem um pacto de combate à corrupção. Porque é que não fazem? Porque não querem afrontar os corruptos que dominam a política, porque eles próprios dependem dessa gente. Jamais as marionetas se viram contra os manipuladores.
Está a acusar Passos Coelho e António Costa de serem marionetas de corruptos?
Estou a constatar. Os políticos em Portugal são, em geral, marionetas ao serviço dos grandes grupos económicos. Isto até é um problema constitucional. Temos um regime constitucional que assenta na separação de poderes. Mas o poder legislativo já não está no parlamento. Para legislar sobre cães e gatos ainda é no parlamento, mas para legislar sobre urbanismo, ordenamento do território, contratação pública, obras públicas, onde se faz? O parlamento através de autorizações legislativas transfere essa competência para o governo e o governo manda fazer essas leis nas grandes sociedades de advogados. O centro do poder legislativo em Portugal, nas matérias de maior repercussão económica, são as sociedades de advogados, que coincidem com os interesses dos grupos económicos a que estão associados! Isto perverte o princípio da separação de poderes. Os governos têm sido correias de transmissão dos grandes grupos económicos.
Neste momento também são correias de transmissão de uma política europeia...
É o mesmo tipo de interesses, são os interesses dos grandes bancos europeus. É a mesma lógica. O poder judicial em Portugal não tem meios e está muito dependente do poder executivo. Veja-se esta bronca do Citius! O poder executivo pela via informática controla o poder judicial! Um poder executivo que quisesse boicotar o poder judicial não faria melhor que o que este governo fez com o Citius. Foi um boicote à justiça, imagino que involuntário. Não tendo a justiça meios próprios, dependendo do poder executivo a nível informático, de financiamento, é evidente que não tem verdadeira autonomia.
Mas esta semana António Costa disse que o PS iria trabalhar no combate à corrupção, que até tinha sido uma bandeira de António José Seguro na recente campanha...
António José Seguro só apareceu como um grande combatente contra a corrupção a partir do momento em que António Costa disse que queria ser secretário-geral do PS. Em abono da verdade se diga que teve no passado algumas posições, mas podia ter tido esse discurso desde o princípio. No índice de percepção da corrupção que é publicado anualmente - e é de percepção externa, que vem de peritos do Banco Mundial, e outros -, Portugal tem vindo a depreciar--se como nenhum outro país do mundo. Na década de 2000/2013 Portugal foi o país que mais piorou nesta matéria. Hoje estamos no grupo dos piores da Europa. Estamos ao lado da Espanha, da Itália e da Grécia. Em 2000 estávamos mais perto da Áustria que da Grécia.
Há um mês disse ao meu jornal que estava a ponderar voltar à política. Como está o ponto da sua reflexão?
A leitura que eu faço - e também tem a ver com o facto de eu ser do Alto Minho - é que Portugal tem um grande potencial, excelente clima, óptima localização, tem mar, terrenos para agricultura e invariavelmente tudo isto é desperdiçado. Temos uma serra da Estrela onde se fazem desportos de neve, mas quando neva não se consegue lá chegar. Isto é a típica situação portuguesa. A forma como são montados os limpa-neves não é função do interesse público mas de interesses particulares. Entre o desperdício, a incompetência e a corrupção vão os recursos todos. Temos um potencial fantástico e depois os portugueses não usufruem do potencial de que dispõem porque aparece a política para estragar o funcionamento do país. Mudando a política, o país melhora substancialmente e o principal factor que anda a contaminar a política é a corrupção.
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