BES As 63 perguntas que não podem ficar sem resposta

Durante os próximos meses, pelo menos 119 pessoas vão passar pela comissão parlamentar de inquérito ao BES. As audições arrancam esta segunda-feira e os primeiros a ser ouvidos serão o governador e o vice-governador do Banco de Portugal que tinha o pelouro da supervisão bancária. Ainda não há datas para as audições que se seguem. Sabe-se apenas que seguir-se-ão os responsáveis políticos e os representantes de instituições internacionais, só depois a família Espírito Santo e, no final, alguns dos funcionários do grupo. Na terça ainda havia deputados sem um único documento. O Grupo Espírito Santo (GES) era um mundo, as irregularidades sob suspeita são complexas e as dúvidas mais que muitas. Na impossibilidade de publicar as perguntas que devem ser feitas aos 119, o i escolheu 11 protagonistas e 63 perguntas essenciais para desvendar os segredos do GES Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

Pedro Duarte Neves
Vice-governador do BdP que tinha o pelouro da supervisão

Por que razão o supervisor alertou a 3 de Dezembro de 2013 para a insolvência da ESI e não intervencionou o BES logo nessa data?

Pedro Duarte Neves enviou a 3 de Dezembro de 2013 um plano exigente que dava 27 dias ao Grupo Espírito Santo (GES) para executar um plano de ring fencing e constituir uma conta bancária com o montante da dívida emitida pela ESI junto de clientes do banco. A 17 de Dezembro, Salgado falou numa reunião do Conselho Superior do GES em cedências e reduções. Como se explica isso?

Em vez de 27 dias, o GES teve seis ou sete meses para executar o plano de ring fencing? Por que razão o BdP alterou o plano inicial?

A 23 de Dezembro, oBdP impôs uma série de medidas ao BES que não foram cumpridas. Por que razão os portugueses só souberam depois da medida de resolução queo GES não tinha cumprido parte do plano que lhehavia sido imposto pelo supervisor?

Como se justifica que,tendo indícios fortes de manipulação de contas,só em Junho o BdPtenha decidido afastar a administração de Salgado?

• Como é que o senhor governador veio dizer que a ESI não estava debaixo da supervisão do BdP quando é sabido que interveio logo a 3 de Dezembro para tentar que o BES não fosse afectado pelo descontrolo das contas da holding?

• O BdP cedeu ou não cedeu ao pedido de mais tempo feito por Ricardo Salgado em Dezembro de 2013?

• A Direcção-Geral de Concorrência Europeia reporta a 30 de Julho a informação oficial de que ia ser necessária a intervenção no banco. Quando é que o BdP decidiu avançar para a medida de resolução?

• Por que razão Pedro Duarte Neves foi afastado do pelouro da supervisão?

• Se faltavam meios legais ao BdP, como é que substituiu Salgado por Vítor Bento no espaço de um fim-de-semana?

• Como é que, sabendo da dívida da ESI e do seu buraco, e sabendo que a equipa de Ricardo Salgado não estava a cumprir o plano, o BDP foi passandoa mensagem a clientes e accionistas do BES de queo banco estava sólido?

• Como é que, estando o supervisor a acompanharde perto o BES desde Dezembro de 2013, foi apanhado de surpresapelos actos praticados pela administração do BES nos dias anteriores à intervenção?

• Como se justifica queo BdP tenha escolhido para número 2 da administração de Vítor Bento José Honório, que tinha estadoa trabalhar para o BES como seu senior adviser?O BdP pode garantir que Honório está isento de responsabilidades na gestão do BES?

Carlos Tavares
Presidente da CMVM

• Em que condições autorizou o aumento de capital no BES?

• Que informações tinha a CMVM recebido do Banco de Portugal? Que informações não tinha e deveria ter tido?

• A CMVM foi pressionadapara aprovar o prospecto do aumento de capital? Se sim, por quem?

Ricardo Salgado
Ex-líder do BES

•Conseguiu ou não negociar mais tempo com o Banco de Portugal para executar o plano de ring fencing?

• Sentiu-se empurrado parao abismo com as medidas impostas pelo supervisor?

• Por que razão afirmou no final de 2013, numa reunião do Conselho Superior do GES, que o fundo de recapitalização para a banca poderia não ser suficiente para salvar o banco?

• Em que momento o BES começou a usar a Eurofin e para que fins?

• Para onde foram os milhões que saíram do BES nas últimas semanas da anterior gestão e que passaram por quatro sociedades off-shore?

• Falou ou não falou com Durão Barroso depois de essa proposta lhe ter sido feita por José Honório?

• Com que responsáveis políticos falou para tentar salvar o GES?

• Confirma que falou com Pedro Passos Coelho sobre a necessidade de um empréstimo da CGD eque este foi recusado?

• Tinha ou não tinha conhecimento de que as contas da ESI não eram as verdadeiras pelo menos desde 2008?

• Se não tinha, por que razão pediu no início do ano a elementos da família que protegessem o contabilista? Um banqueiro protege quem o trai?

• Por que razão em documentos entregues ao BdP Machado da Cruz afirmou que Ricardo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo e José Castella tinham conhecimento de que as contas não eram as verdadeiras?

• Forçou o comissaire aux comptes a assumir responsabilidades pelo buraco das contas e a demitir-se, como sugeriram elementos da família Espírito Santo em reuniões do Conselho Superior do GES?

• Por que razão, depois de ter pedido à família que protegesse o contabilista, se recusou a dar-lhe uma indemnização?

• Há alguma razão que justifique a emissão deduas cartas-conforto a investidores venezuelanos violando as determinações do BdP?

• Em que contexto cinco elementos da família Espírito Santo receberam5 milhões de euros de comissões no negócio dos submarinos?

• Como justifica que os principais representantes dos Espírito Santo tenham assinado uma carta em 2013 para justificar um acto de gestão de 2004?

• Além dos Espírito Santo, que outras pessoas receberam parte da comissão paga à Escom pelo consórcio alemão?

José Maria Ricciardi
Presidente do BESI

•A 11 de Novembro de 2013 ameaçou, numa reunião do Conselho Superior do GES, revelar publicamente as razões por que não tinha dado um voto de confiança a Ricardo Salgado. Que razões eram essas?

• Em que momento entrou em ruptura com Ricardo Salgado e porquê?

• De que irregularidades teve conhecimento e em que momento?

• A 24 de Julho disse, numa reunião do Conselho Superior do GES, que o Departamento Financeiro de Mercados e Estudos do BES tinha cometido “uma fraude” através do esquema da Eurofin. Que informações tem sobre o esquema e quem esteve envolvido?

• Que dados tem sobre a comissão paga a elementos da família Espírito Santo no âmbito do negócio dos submarinos?

Maria Luís Albuquerque
Ministra das Finanças

• Que informações foi tendo do Banco de Portugal ao longo de 2014 sobre a situação financeira do Grupo Espírito Santo?

• O que a levou a dizer em Julho que o BES era um banco sólido?

• Por que razão afastou a ideia de intervencionar o BES numa altura em que o BdP já sabia que o plano de ring fencingnão estava a ser cumprido, que as dívidas de algumas holdings do GES eram enormes e que havia indícios de manipulação das contasdo grupo?

• Por que razão recusouo pedido feito por cinco banqueiros na última semana de Julho de injectar dinheiro da linha da troika no BES?

• A medida de resolução trará ou não encargos para os contribuintes?

Carlos Moedas
Ex-secretário de Estado adjunto de Passos

• O que disse a Ricardo Salgado depois de ser contactado a 2 de Junho para ajudar o grupo?

• Teve ou não contactos com o ministro da Justiça do Luxemburgo?

• Alguma vez falou pessoalmente com Ricardo Salgado sobre planos para salvar o GES?

Pedro Queiroz Pereira
Presidente da Semapa

• Os documentos que entregou no Banco de Portugal apontavam para que tipo de irregularidades no GES?

• Tinha conhecimento de que a sua irmã Maude Queiroz Pereira tinha recebido um bónus de 5 milhões de euros do GES para vender a participação na Semapa?

José Honório
Ex-número dois da equipa de Vítor Bento

• Interveio junto de Durão Barroso para salvar o GES?

• Quando foi chamado a integrar a equipa de Vítor Bento, o BdP sabia que tinha trabalhado directamente com Salgado delineando um plano de salvação para o grupo?

• Essa situação permitia-lhe ser isento na nova administração?

• Quem pode ser responsabilizado pelo colapso do GES?

Amílcar Morais Pires
Ex-administrador financeiro do BES

• É apontado como um dos principais responsáveis pelo alegado esquema fraudulento com a Eurofin. Como funcionava, quando começou a ser usado e quem tinha conhecimento de que o mesmo existia?

• Qual o destino dos milhões retirados ao BES nas últimas semanas de Julhoe que terão passado por quatro sociedades offshore?

Francisco Machado da Cruz
Ex-contabilista da Espírito Santo International (ESI)

Foi forçado a assumir responsabilidades sobre o buraco das contas da ESI?

• Desde quando os relatórios não reflectiam as contas verdadeiras e quem é que sabia que não eram as correctas?

• Teve ordens para manipular as contas?

• Apresentou a demissão de sua livre vontade?

• Ricardo Salgado nomeou-o para algum outro cargo depois de ter apresentadoa demissão da ESI?

• Além das contas da ESI, tem conhecimento de manipulação de contas de outras holdings ou do próprio banco?

• Por que razão pediu uma indemnização ao Grupo Espírito Santo?

• Tem conhecimento de esquemas fraudulentos em Miami?

• De que maneira o banco contornou as determinações do BdP e continuou a emitir dívida do grupo junto de clientes do BES?