A Geringonça da Justiça já começou a reverter?

Nos últimos meses, são cada vez mais os casos em que o
laborioso trabalho do Ministério Público, da Polícia Judiciária ou da Autoridade Tributária, no âmbito de vários processos de criminalidade económico-financeira, é contrariado ou simplesmente deitado por terra, reduzido a escombros. A dinamite é detonada por vários juízes, mas há um que lidera nas queixas sobre o número e o volume das explosões provocadas nos alicerces, nas vigas e nos...

A Geringonça da Justiça já começou a reverter?

Num processo sobre venda de armas através da Internet, o juiz Ivo Rosa decidiu recentemente não aplicar a prisão preventiva ao arguido suspeito de ser figura de destaque na rede que se dedicava a este tipo de tráfico por via electrónica. O Ministério Público recorreu, o Tribunal da Relação contrariou a decisão do juiz e decidiu de facto pela prisão preventiva mas o arguido…já tinha fugido!

No célebre processo do grupo de Colégios GPS, em que o Ministério Público investigava crimes de corrupção, burla qualificada e falsificação de documentos com vista à obtenção de subsídios do Estado que não eram devidos, o juiz Ivo Rosa decidiu não levar a julgamento dois dos principais arguidos. José Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa em 2004-2005, e José Maria Almeida, antigo director regional de Educação de Lisboa, foram simplesmente ilibados. Ficaram de fora os dois antigos responsáveis públicos. Cinco administradores do grupo privado GPS vão de facto a julgamento mas a acusação mais gravosa, por crimes de corrupção, caiu por terra. Ora se o Estado pagou muitos milhões pelo que não devia, como acreditar que não houve corrupção de agentes do Estado pagador para que tantos milhões fossem libertados?

No caso da investigação a Manuel de Pinho por suspeitas de corrupção, Ivo Rosa  decidiu que “não se vislumbra a existência de indícios, ainda que mínimos, da prática do alegado crime de corrupção por parte do suspeito Manuel de Pinho”, inviabilizando assim o pedido de buscas às casas e escritórios do ex-ministro da Economia do primeiro governo de José Sócrates. O mesmo juiz declarou a nulidade de um despacho do Ministério Público que autorizava o levantamento do sigilo bancário às contas de António Mexia e de João Manso Neto, presidentes de empresas do Grupo EDP.

Os procuradores do Ministério Público encarregues do caso EDP chegaram mesmo a avançar com uma queixa contra o juiz junto do Tribunal da Relação por causa da criação de obstáculos à investigação.

A estratégia de Ivo Rosa é valorizar a prova directa em detrimento de todos os outros métodos indiciários. Ora acontece que entre os criminosos do colarinho branco há
sempre pactos de silêncio e nunca há papéis assinados a provar directamente os crimes.

Já são muitos os recursos do Ministério Público para os Tribunais da Relação por causa de decisões do juiz Ivo Rosa que dinamitam o trabalho de muitos meses e até anos de investigação na área económico-financeira. Um dos 
regista mesmo uma taxa de 100 por cento de sucesso nas respostas da Relação às suas reclamações.

Agora que um teimoso computador do Tribunal Central de Instrução Criminal só à quarta tentativa decidiu a entregar a instrução do processo da Operação Marquês ao juiz Ivo Rosa, será razoável não esperar uma nova reversão? Estrondosa, como decorre do próprio processo?

Um juiz de instrução que diz que a principal missão da sua classe é ser “Um juiz dos direitos e liberdades dos cidadãos que estão sob investigação”, parece ser de facto o juiz ideal para proteger os direitos e as liberdades de José Sócrates.

Mas a mim não me parece ser um juiz ideal para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos que pagam uma carga fiscal brutal para sustentar um Estado que foi  irresponsavelmente alavancado em dívidas por um primeiro-ministro que fazia acontecer grandes despesas públicas, e grandes negócios privados, sem lógica

económica para o país mas com proveito financeiro exorbitante só para alguns, muito poucos.

E agora, uma pergunta para a Dra. Lucília Gago: Não estará a nova Procuradora Geral da República a estranhar tantas reversões na Justiça portuguesa em tão curto espaço de tempo? Porque não levanta a voz, nem sequer sob a forma interrogativa, para defender os Magistrados do Ministério Público que representa?

Estará ainda no tempo de só distribuir afectos discretamente e nada mais?

E também uma pergunta para o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, para o Dr. António Costa e para o Dr. Rui Rio:

-Não era exactamente este clima de reversões que V. Exas. afectuosamente queriam que acontecesse, sem ninguém na Procuradoria Geral da República as questionar?

De facto, a maior parte do regime deseja ansiosamente que o processo Sócrates não seja julgado.
Mas não é bem por causa do ex-primeiro-ministro que arruinou o país com contratos de valor exorbitante e que de caminho apareceu com umas dezenas de milhões no bolso (do amigo).
O problema é o outro.
Se Ricardo Salgado for mesmo julgado, os tentáculos do regime que ainda sobrevive na sombra poderão entrar num estertor perigoso e atingir quem menos se espera.