Fernanda Câncio
Tenho lido nos últimos dias vários elogios a Passos Coelho. É normal. Compreensível que os adeptos e amigos lamentem a sua saída da liderança do PSD e mais compreensível ainda que queiram consolá-lo na derrota. Já mais difícil é aceitar o conteúdo de tais odes.
Dizem por exemplo que "tem uma ideia para o país" e que quis fazer reformas "necessárias", como a da segurança social e da saúde. Devo ter andado distraída porque só vi cortes e mais cortes, na maioria apresentados como "transitórios".
Não dei por qualquer proposta de reforma. E não se invoque como desculpa a obstaculização pelo Tribunal Constitucional porque quando este em agosto de 2014 chumbou a denominada "contribuição de sustentabilidade", apresentada em substituição da transitória CES (contribuição extraordinária de solidariedade), e que diminuía definitivamente as pensões de mais de mil euros, reconheceu a necessidade de uma reforma do sistema que assegurasse a "justiça intergeracional" enquanto verberava o executivo por só propor cortes cegos.
Recorde-se aliás que o governo Passos nomeou pelo menos dois grupos de "sábios" para estudar um projeto de reforma da SS -- e nada. O "pensamento" de Passos nesta área merece pois tanto respeito como aqueles papéis da "reforma do Estado" que encomendou a Portas e que ainda hoje nos fazem rir.
E quanto a ideia para o país, a tal que nos asseveram que tem? Conto variadíssimas, enjorcadas e contraditórias. Será a que traduziu nos ataques que fez em 2009 a Ferreira Leite, defendendo o governo Sócrates e a sua aposta no investimento público?
Ou a de 2010 e da revisão ultra liberal da Constituição que meteu ao bolso mal mergulhou a pique nas sondagens - na mesma época em que se dizia pela legalização do aborto, pelo casamento das pessoas do mesmo sexo, pela adoção por casais homossexuais e pela "legalização de todas as drogas" (modernices que abjurou a partir de 2011, votando contra a adoção por casais homossexuais e a legalização da canábis e tendo imposto "aconselhamento psicológico" compulsivo às mulheres que quisessem abortar e pagamento de taxa moderadora)?
Será a da justificação do chumbo do célebre PEC IV por "atacar a despesa social (...), recorrendo aos aumentos de impostos e cortes cegos na despesa (...)" apesar de estar perfeitamente ciente de que ao falhanço daquele plano se seguiria irremediavelmente o pedido de resgate e medidas muito mais gravosas?
Quiçá está plasmada no programa eleitoral do PSD, que já com o memorando da troika assinado ainda garantia que num governo chefiado por Passos "após PEC 1, 2 e 3, que impuseram sacrifícios a funcionários públicos, pensionistas e contribuintes em geral" a austeridade iria "incidir sobre as estruturas do Sector Público Administrativo, do Sector Empresarial do Estado e do "Novo Estado Paralelo", bem como através da reavaliação e reestruturação dos compromissos assumidos com as PPP"?
Ou na campanha, quando jurava que nunca mexeria no subsídio de Natal? Ou, ao invés, encontramos-la na efectiva governação PSD e nos cortes sobre cortes a salários de funcionários públicos e pensões, no aumento de impostos que até o seu ministro das Finanças assumiu ser sem precedentes e na proclamação sanguinária de "ir além da troika"?
Não sabemos, nem quem o elogia nos satisfaz a curiosidade sobre de qual dos Passos fala. Só nos garante que se trata de "uma pessoa séria e lisa". Percebe-se a tentação de, por contraste, passar certificados de seriedade a quem não esteja indiciado de corrupção, mas mantenhamos os critérios: poderá ser sério quem assim muda de discurso?
Pode ser séria a pessoa que em 2015 garantiu não ter entre 1999 e 2004 -- período em que, após sair do parlamento, trabalhou a recibos verdes para a Tecnoforma -- não pagando contribuições à SS porque "não sabia que tinha de o fazer"?
Que deputado e empresário seria este que não conhecia a legislação nem as obrigações fiscais básicas dos cidadãos? E que raio de lisura é a de quem mantém o apoio a um candidato autárquico que faz declarações racistas, acusando quem o critica por isso de "populismo e demagogia"?
Ou a de quem aceitou apresentar um livro de "segredos de políticos" e manteve a intenção após saber-se dos nojos que lá constavam?
Não, não há aqui espaço para recordar todas as "lisuras" de Passos cidadão, político e governante; falemos então da coragem que lhe atribuem, a "de impor sacrifícios para salvar o país".
Como é que compaginam isso com a alegação tantas vezes repetida de que todas as malfeitorias estavam inscritas no memorando assinado com a troika?
É que das duas uma: ou teve a coragem de impor algo a que não era obrigado ou só fez o que era obrigatório fazer por via de um programa negociado por outros.
Sendo que, como é sabido, o PSD participou ativamente na negociação entre Portugal e a troika (e por várias vias: António Borges era à época o chefe do FMI-Europa, posição em que ainda estava quando recomendou Vitor Gaspar para ministro das Finanças, e de onde saiu directamente para estratega-mor das privatizações).
Lamento: não tenho prazer em zurzir em quem está de saída, mas o que é demais é demais. Há porém um inestimável serviço ao país pelo qual Passos ficará na história -- uniu a esquerda. E isso sim, é obra.
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